Política de Privacidade

De acordo com o RGPD, os dados pessoais referem-se a qualquer informação que permita a identificação de uma pessoa singular identificada ou identificável, denominada titular de dados.

Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se titular de dados o “utilizador” do website, o “cliente” /” comprador”.

Tratamento de dados pessoais é uma operação, ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O Responsável pelo tratamento, ou seja, quem determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores, é a:

Empresa: A. Almeida Atelier, Empresário em Nome Individual
Responsável: António Manuel Gomes de Almeida
Morada da sede: Comenda 4540-502, Rossas, Arouca
Número de Identificação Fiscal (NIF): 205 503 721
Telefone de contacto: 919 957 893 (Chamada para a rede móvel nacional)
Correio eletrónico: geral@aalmeidaatelier.com

O website da A. Almeida Atelier possibilita ao utilizador a navegação sem o fornecimento de quaisquer informações pessoais. Contudo, em determinadas situações a obtenção de dados pessoais é imprescindível para o fornecimento do serviço /produto solicitado de maneira adequada. Nestes casos, os dados pessoais serão obtidos mediante consentimento válido do titular no momento em que preenche os formulários constantes nesta página e nos faculta as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo e número do contribuinte;
• Dados de contacto: morada, contacto telefónico, correio eletrónico;

Assim, via de regra, coletamos informações pessoais quando:

• O cliente registra-se no site aalmeidaatelier.com ou quando preenche qualquer formulário online, seja um formulário de contacto ou ficha de cliente;
• Quando o cliente subscreve nosso newsletter (sempre mediante consentimento explícito);
• Através da interação via correio eletrónico ou contacto telefónico.

O tratamento de dados pessoais pela Empresa A. Almeida Atelier é limitado aos propósitos estritamente necessários à prestação dos serviços, com finalidades legítimas e embasadas em fundamentos jurídicos, a seguir demonstrados:

• Os dados pessoais facultados à empresa poderão ser utilizados para envio de ações de marketing e newsletter, com a finalidade de divulgação de campanhas, envio de notícias sobre serviços e publicidade em geral (via correio eletrónico, SMS, correio postal), quando tivermos obtido o consentimento expresso do titular de dados, realizado no momento da recolha das informações pessoais. Nesta hipótese, o fundamento jurídico aplicável é o consentimento. Assim, o processo de compartilhamento de dados entre o utilizador e a empresa obedece às diretrizes do RGPD, que define como elementos do consentimento válido, uma manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceite, mediante declaração ou ato inequívoco, que os dados que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento (art.4º, nº 11 do RGPD). Importa informar que assiste ao cliente o direito de retirar este consentimento a qualquer tempo; entretanto, a retirada posterior não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente conferido.
• Os dados pessoais facultados poderão ainda ser utilizados com as finalidades de: gestão da relação contratual entre o cliente e a Empresa, processamento e envio de encomendas, faturação, serviço de apoio ao cliente, prestação de assistência técnica e serviços pós-venda. Relativamente às finalidades ora descritas, o fundamento jurídico aplicável é a execução de um Contrato de Compra e Venda celebrado entre a Almeida Atelier e o cliente, em que o titular de dados é parte legítima, ou para diligências pré-contratuais e para o cumprimento de obrigações legais a que a Empresa está sujeita.

Os dados recolhidos pela A. Almeida Atelier podem ser tratados informaticamente e de maneira automatizada ou não, respeitando sempre as determinações legais, sendo armazenados em bases de dados específicas criadas para tal fim e, em situação alguma, serão utilizados para finalidade diversa daquela para a qual foram recolhidos.

A Empresa segue procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos clientes e a prevenir sua perda, má utilização ou acesso indevido.

Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas, adverte-se que o tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados serem vistos e utilizados por terceiros, mesmo contra a vontade e independentemente do conhecimento ou contribuição da A. Almeida Atelier, não podendo a  A. Almeida Atelier ser responsabilizada por tais acessos não autorizados, fato este que o cliente tem conhecimento e aceita.

A A. Almeida Atelier conservará os dados pessoais dos usuários apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para que foram recolhidos, ou seja, para assegurar o integral cumprimento do contrato, para atender às suas necessidades, para cumprir obrigações legais, tais como prestação de serviços pós venda e prestação de garantia legal, bem como para cumprir prazos fiscais aplicáveis.

Com efeito, existem disposições legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo, como por exemplo, prestação de informações à Autoridade Tributária, cumprimento de obrigações contratuais, eventuais litígios, etc.

Assim, em caso de não existir uma obrigação legal específica, o tratamento de dados será realizado apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram sua recolha e enquanto subsistirem fundamentos legais que justifiquem sua conservação.

No caso de consentimento para efeitos de envio de marketing direto, os dados serão conservados até que o titular exerça seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire seu consentimento.

No âmbito de sua atividade, a A. Almeida Atelier poderá recorrer a entidades terceiras para prestar determinados serviços que impliquem no tratamento de dados pessoais dos clientes. Tais empresas não estão autorizadas a utilizar as informações que partilhamos para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, ou relacioná-los com outros dados que eventualmente possuam.

Os dados pessoais poderão ainda ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, como por exemplo a Autoridade Tributária, no estrito cumprimento do dever legal.

A Empresa A. Almeida Atelier não transfere dados pessoais dos seus clientes para entidades sediadas fora da União Europeia.

Nos termos da legislação aplicável, a empresa tem o compromisso de respeitar a confidencialidade das suas informações pessoais e garantir o exercício dos seus direitos, a saber:

• Direito de acesso à informação: o cliente poderá obter da Empresa informações sobre a forma como os seus dados pessoais são processados, consultar se os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e sendo o caso, o direito de aceder à informação armazenada (art.15ºRGPD).

Assim, os titulares podem contatar-nos buscando informações relacionadas a: categorias de dados pessoais em questão; as finalidades do tratamento dos seus dados; prazo de conservação; aos direitos que lhes assistem e à forma de exercê-los; a origem dos dados que lhe digam respeito; à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.

• Direito de retificação: o titular tem direito de retificar dados pessoais inexatos e desatualizados, bem como, tem a possibilidade de completá-los (art.16º RGPD).
• Direito a ser avisado em caso de violação de dados pessoais: Quando a violação dos dados pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Empresa comunicará a violação de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada (art.34º RGPD).

Entende-se por violação de dados, quando há a divulgação dos dados do titular, tanto acidental como ilícita a destinatários não autorizados, quando ocorre a alteração ou quando o acesso aos mesmos for temporariamente interrompido.  Em caso de a violação representar um risco aos direitos e liberdades individuais, o responsável pelo tratamento de dados deverá informar a autoridade de proteção de dados no prazo de 72 horas depois de tomar conhecimento de tal violação.

• Direito de apagamento ou direito a ser esquecido: nos termos do art. 17º do RGPD, o cliente tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada.
• Direito de oposição: o titular de dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para um uso específico se a Empresa tratar esses dados com base no seu próprio interesse legítimo ou no exercício de funções de interesse público. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados, como por exemplo, eliminar a subscrição da Newsletter ou optar por ser removido das comunicações diretas de marketing (art.21º RGPD).

• Direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: o titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado baseado no consentimento previamente conferido. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de conceder (art.7ºRGPD).
• Direito à limitação do tratamento: o cliente tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados; se o tratamento for ilício e não desejar apagar os seus dados, mas apenas limitá-los; se os dados já forem desnecessários à Empresa, mas necessários ao cliente ou se tiver oposto ao tratamento nos termos do art.21, nº1 do RGPD, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular de dados (art.18ºRGPD)
• Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir (art.20º RGPD); ou seja, os clientes têm o direito a fazer a portabilidade dos seus dados de uma base de dados para outra.
• Direito à notificação: O titular de dados tem direito a ser notificado de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento a que o responsável do tratamento tenha procedido em resultado de solicitação de retificação, apagamento ou limitação do tratamento (art.19º RGPD).
• Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (art.22º RGPD): O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Direito de reclamação: em caso de o cliente considerar que o tratamento de seus dados viola o RGPD, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado – Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho, ou do local onde foi alegadamente praticada a infração (art.77º RGPD).

Neste sentido, havendo violação da legislação de proteção de dados o usuário poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134, 1º andar, Código postal: 1200-651 Lisboa.

Website: www.cnpd.pt
Telefone: 213 928 400 (Chamada para a rede fixa nacional)
Correio eletrónico: geral@cnpd.pt

Considerando que a A. Almeida Atelier está comprometida em cumprir com as boas práticas nos termos preconizados pela legislação, em caso de qualquer questão relacionada ao exercício dos seus direitos, bem como em relação ao tratamento dos seus dados, contacte-nos, sem hesitação no e-mail: geral@aalmeidaatelier.com

Em conformidade com a Lei 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio o cliente pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo-RAL:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo- Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.sicap.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online: ec.europa.eu

Maiores informações podem ser obtidas no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

A Empresa A. Almeida Atelier poderá proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade em decorrência de novas exigências legais ou regulamentares, bem como, para oferecer melhorias na qualidade dos serviços e no contínuo compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas em: www.aalmeidaatelier.com