A relação comercial estabelecida entre a A. Almeida Atelier, enquanto Empresa responsável pelo fabrico e comercialização de joias e acessórios (conferir atividade), e entre a pessoa que efetua uma compra por meio desta loja online, doravante designada por “cliente”, “comprador” ou “utilizador”, é regida por estes Termos e Condições.
Estas condições de utilização a seguir descritas, farão parte do Contrato de venda e destinam-se a elucidar como se processa o funcionamento da loja virtual, disponibilizando as informações necessárias relacionadas à encomenda, método de pagamento, modalidades de entrega, prazos, dentre outros aspetos que compõe a relação firmada entre as partes.
A navegação neste website, assim como a compra de qualquer produto em www.aalmeidaatelier.com pressupõe o conhecimento e aceitação da Política de Privacidade, da Política de Cookies e destes Termos e Condições, pelo que se recomenda ao utilizador que os leia atentamente. Em caso de não concordância com as condições de utilização e contratação, por favor contate-nos nos canais de comunicação disponíveis nesta página para maiores informações.
Os dados e informações transmitidos pelo cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o comprador as aquisições eletrónicas, não sendo possível alegar a ausência de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
Os Termos e Condições regulam a venda dos produtos neste site pela Empresa:
Empresa: A. Almeida Atelier, Empresário em Nome Individual
Responsável: António Manuel Gomes de Almeida
Morada da sede: Comenda 4540-502, Rossas, Arouca
Número de Identificação Fiscal (NIF): 205 503 721
Telefone de contacto: 919 957 893 (Chamada para a rede móvel nacional)
Correio eletrónico: geral@aalmeidaatelier.com
Para efetuar uma compra online, o cliente regista-se no website da A. Almeida Atelier, efetua o “login”, e preenche os campos com os dados pessoais necessários para processar, faturar e entregar a encomenda, os quais serão guardados obedecendo os critérios de privacidade e segurança descritos na Política de Privacidade da Empresa, disponível neste website.
Compete ao comprador assegurar a confidencialidade da palavra- passe utilizada ao aceder ao site, ficando a empresa isenta de qualquer responsabilidade decorrente da utilização indevida ou negligência do utilizador no que se refere a confidencialidade dos dados de acesso.
Com os campos devidamente preenchidos, e tendo por objetivo efetuar uma encomenda, o utilizador deverá escolher o produto desejado, de acordo com os itens disponíveis e com os preços indicados, adicionando-o ao carrinho de compras.
De maneira a dar continuidade ao pedido, e já em posse de todas as informações referentes ao detalhamento do produto escolhido, preços e respectivas taxas adicionais, o cliente seleciona o ícone de aceitação dos presentes Termos e Condições, carregando em seguida na opção de “finalizar compra”. O envio de um pedido de compra submetido por meio da loja online resulta numa obrigação de pagamento dos valores constantes no mesmo.
Concluída a compra, o utilizador será notificado via e-mail acerca da aceitação da encomenda, com as devidas especificações e detalhes do pedido. Cabe ao comprador comunicar imediatamente à Empresa caso verifique que algum detalhe do pedido esteja incorreto.
O utilizador deve fornecer as informações pessoais solicitadas de forma correta e completa e estar ciente e em concordância que a Empresa A. Almeida Atelier, poderá vir a contactá-lo usando tais dados, caso seja necessário. Ainda, é de sua responsabilidade mantê-los atualizados, uma vez que a informação prestada de forma inexata ou incompleta pode inviabilizar o fornecimento do produto desejado.
A efetivação de uma encomenda e o consequente processamento do pedido pressupõe que os dados obtidos foram fornecidos pelo usuário de forma voluntária, expressa e inequívoca, mediante conhecimento e aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade da empresa. Ainda, o processamento de qualquer pedido está sujeito à disponibilidade dos produtos e ao respetivo pagamento.
As encomendas neste website devem ser feitas por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo vedado a menores de idade o fornecimento de informações pessoais de si próprios ou de familiares. Indivíduos menores de 18 anos necessitam de autorização dos representantes.
A encomenda também pode ser processada sem a necessidade de criação de conta registrada no website, havendo a coleta dos dados pessoais apenas quando da finalização da compra.
Todo e qualquer conteúdo adicionado à conta do cliente, assim como toda a movimentação que nela ocorra, são de responsabilidade do próprio utilizador, estando a A. Almeida Atelier desobrigada de monitorar o conteúdo, ou o cumprimento/incumprimento de obrigações perante outros clientes ou autoridades nacionais.
Os preços indicados no website são em moeda Euros, incluem IVA à taxa em vigor e são válidos para a data em que foi efetuada a compra e o consequente pagamento.
Caso o cliente opte pela entrega por meio do CTT, acresce ao valor do produto as despesas de envio no montante de 4,73 Euros.
As compras no site são realizadas mediante pagamento integral dos produtos, sendo a Referência Multibanco o método de pagamento aceite.
Neste caso, o comprador dispõe do prazo de 48 horas para o pagamento, contados da receção do e-mail com as informações relacionadas ao pagamento da compra. Cumpre esclarecer que o prazo legal para pagamentos em pedidos online é de 5 dias úteis, sendo cancelado o pedido em caso superior a este prazo.
Preenchidas as condições de efetivação da compra, quais sejam, disponibilidade de produtos, dados pessoais do cliente corretos e aceite do pagamento, o produto será entregue através do CTT ou mediante levantamento do produto pelo cliente no seguinte endereço: Comenda 4540-502, Rossas, Arouca – Portugal.
O prazo de entrega é de …. dias, a contar da data da confirmação do pagamento, em caso de peças disponíveis em estoque. Em casos de pedidos que contemplem produtos personalizados, especializados, tal prazo poderá ser ampliado para além dos … dias, sendo o cliente devidamente informados via e-mail dos detalhes pertinentes.
Conforme previsão legal, nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial e nos contratos celebrados à distância, como é o caso da internet e dos contactos telefónicos, o consumidor tem a possibilidade de exercer o direito de arrependimento, ou seja, de resolver (cancelar) o contrato firmado. Tal direito, possibilita ao consumidor devolver os bens comprados e receber de volta o valor pago, sem necessidade de qualquer tipo de justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebeu o produto (artigos 10º e 11º do Decreto Lei 24/2014 de 14 de fevereiro).
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, cabe ao cliente comunicar à A. Almeida Atelier sua decisão de resolver o contrato, antes do termo do prazo de resolução (14 dias), por meio de uma declaração explícita neste sentido, que pode ser enviada por correio eletrónico para geral@aalmeidaatelier.com , carta registada com aviso de receção para: Comenda 4540-502, Rossas, Arouca – Portugal, ou outro meio a sua escolha, capaz de fazer prova.
O artigo devolvido deverá estar nas mesmas condições em que foi recebido pelo cliente, sem marcas de uso e acompanhado da respetiva fatura.
Não serão passíveis de devolução: produtos danificados, com sinais de utilização para além da mera abertura da embalagem, que não estejam nas mesmas condições em que foram enviados, bem como, produtos personalizados, feitos sob medida para atender a especificidades selecionados pelo comprador.
Caso preenchidas as condições de resolução do contrato, a empresa reembolsará ao cliente o valor pago, incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares relacionados a escolha pelo cliente de uma modalidade de envio diferente do envio via CTT.
Os bens devem ser devolvidos no endereço Comenda 4540-502, Rossas, Arouca- Portugal, sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de resolução do contrato. A devolução pode ser feita via CTT ou de forma presencial pelo próprio cliente, desde que previamente acordado com a empresa.
Os custos diretos relacionados à devolução do produto correm por conta do cliente, entretanto, poderemos em determinados casos, acordar uma possível recolha no seu endereço; basta contactar-nos nos telefones constantes nesta página, para verificar esta possibilidade.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias, contados da data em que tivermos recebido o item devolvido, ou até que o cliente apresente prova do envio deste, conforme o que ocorrer primeiro, por meio de transferência bancária.
Na eventualidade de o cliente desejar trocar algum artigo, poderá contatar diretamente a Empresa A. Almeida Atelier buscando informações sobre o processo e sobre a melhor forma de solucionar suas questões.
Para todos os efeitos, as trocas podem ser efetuadas em um prazo máximo de 14 dias, contados a partir da data de receção do produto. O artigo alvo de troca deverá estar nas mesmas condições em que foi enviado, sem marcas de utilização e acompanhado da respetiva fatura.
Não será realizada a troca de artigos em que o comprador tenha solicitado um serviço personalizado como nos casos de gravação em artefacto, por exemplo.
Os custos relacionados à troca de produtos são de responsabilidade do cliente.
Nossos produtos possuem um período de garantia de 2 anos, contados a partir da data da entrega do bem e só pode ser exercido mediante apresentação do recibo comprovativo de compra (fatura) e/ou certificado de garantia.
Se o produto estiver abrangido pela garantia, cabe ao cliente contatar a A. Almeida Atelier nos canais de comunicação disponíveis neste website a fim de notificar a ocorrência. O problema reportado será analisado, informando-o num prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da data da notificação pelo usuário, acerca da melhor maneira de solucioná-lo.
Dentro do período abrangido pela garantia, quando o dano ou defeito recaírem sobre a Empresa, o serviço é gratuito, sem qualquer ônus ao comprador, entretanto, quando a avaria ou defeito não forem a ela atribuídos, o custo de reparação ou de substituição do bem, recaem sobre o cliente, sendo o valor do bem ou serviço determinado caso a caso.
Excluem-se das condições de garantia, os itens que tenham ultrapassado o prazo legal de …. anos, não tenham sido vendidos/produzidos pela empresa A. Almeida Atelier ou que apresentem defeitos resultantes de: mau uso, utilização de substâncias corrosivas…
Cumpre frisar que muito embora, busque-se retratar os itens comercializados da forma mais precisa possível a partir de fotografias, elas são meramente ilustrativas. Assim, poderão existir pequenas diferenças entre a imagem virtual e os produtos, pelo que se recomenda ao cliente verificar e analisar as características e descrições dos mesmos. Informamos que não existem quaisquer garantias adicionais além das estabelecidas legalmente, o que o cliente reconhece e aceita.
A loja online é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Empresa A. Almeida Atelier.
O utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos do autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade,pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer mediante expressa autorização dos titulares.
O utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos supramencionados, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
A. Almeida Atelier reserva-se ao direito de modificar estes Termos e Condições, bem como, de proceder a alteração de produtos, especificações, preços, ações promocionais, etc., a qualquer tempo, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas nesta página www.aalmeidaatelier.com pelo que o utilizador deverá visitar frequentemente esta área a fim de ser informado sobre os Termos e Condições em vigor.
Em conformidade com a Lei 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio o cliente pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo-RAL:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo- Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.sicap.pt
